Salvador, 13 de Dezembro de 2017

Discurso do Deputado José Carlos Araujo

DISCURSO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO NA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM  16 DE JULHO DE 2015.

 

         Senhor Presidente,

         Senhoras e Senhores Parlamentares,

 

O motivo dessa nossa intervenção é levar ao conhecimento desta Casa uma importante informação, que consideramos algo de novo no campo das questões ambientais.

Todos nós sabemos o valor da biodiversidade e estamos sempre que possível reforçando esse princípio.

Existe, entretanto, um  outro conceito muito importante que ainda não tem a devida divulgação e necessários debates. Estamos falando do conceito de geodiversidade, sobre o qual ocorre a biodiversidade. Tanto a biodiversidade quanto a geodiversidade necessitam de proteção. É claro que não é possível, em ambos os casos, assegurarmos uma proteção generalizada, sendo este assunto objeto de longas discussões.

Para o caso da geodiversidade, entretanto,é possível proteger pequenas áreas de grande valor científico, importantes para o entendimento da história do nosso planeta, por vezes com implicações econômicas, para questões ambientais ou para questões didáticas. Essas áreas, que na maioria das vezes não ultrapassam alguns poucos hectares, são denominados geosítios. Locais com um número considerável de geosítios podem se candidatar a título de geoparque. Estamos falando agora de uma figura de geoconservação reconhecida e incentivada pela UNESCO.

 

 

         Senhor Presidente,

          Como todos sabem, o Brasil  possui apenas um geoparque oficialmente reconhecido, situado  na Chapada do  Araripe, no Ceará.

           O Município de Morro do Chapéu, no meu Estado, a Bahia, tem desenvolvido esforços no sentido de se tornar apto a concorrer ao título de Geoparque.

                      Morro do Chapeu, situado na Chapada Diamantina candidata-se, portanto, a ser reconhecido como segundo geoparque  do território nacional.

 

É importante  conhecermos, pois, um pouco desses conceitos.

Diante da movimentação de segmentos da sociedade local na busca deste objetivo, procuramos nos informar sobre a questão. Recebi informações de competente geólogo da CPRM, Antônio Dourado, que realizou profundos estudos junto ao Serviço Geológico do Brasil- CPRM, sobre o tema.

 

Diz a literatura que a identificação do patrimônio geológico deve obedecer, antes de mais nada, a critérios científicos. Mas o patrimônio geológico tem outros interesses, a exemplo do educativo e turístico.

Na década de 1990, a Divisão das Ciências da Terra da UNESCO tentou desencadear a criação de um programa internacional de proteção do patrimônio geológico. Porém, com base em argumentos de ordem financeira, este Programa nunca foi aprovado. Apesar desta decisão, a UNESCO decidiu apoiar as iniciativas que se enquadrassem na filosofia delineada para o Programa Geoparques.

          Em um geoparque se busca a geoconservação com o desenvolvimento econômico sustentável das populações locais, sem esquecer as ligações com o patrimônio natural (fauna e flora) e cultural (arqueológico, arquitetônico, gastronômico,etc). Nestes territórios, procura-se estimular a criação de atividades econômicas suportadas na geodiversidade da região, em particular de caráter turístico, com o envolvimento das comunidades locais.

Cabe observar que os proprietários dos locais onde estão os geossítios não estão sujeitos a desapropriações ou tombamentos. Na realidade eles são estimulados no sentido de que, se preservarem adequadamente estes locais poderão ter algum retorno econômico caso seja viável, por  exemplo com a cobrança de ingresso ou instalação de uma lojas de artesanatos, lanchonetes etc.

          Num geoparque, mesmo que não tenha um suporte legal tal como uma unidade de conservação,há mais liberdade por parte do  gestor para poder implementar estratégias de desenvolvimento sustentável com as populações.

          Tentar conciliar o que se vai fazendo no território a nível educativo, cultural, ambiental e turístico de modo integrado é, frequentemente, uma tarefa difícil. Com efeito, muitas vezes o território que se prepara para se tornar um geoparque, como Morro do Chapeu,tem já um longo histórico de atividades variadas e de grande valor, mas sem qualquer relação entre elas. Com a criação de um  geoparque procura-se estabelecer estas ligações de forma a promover um identidade única do território.

          Um geoparque é, assim, uma estratégia de desenvolvimento territorial multidisciplinar baseada num pressuposto base: ocorrência de patrimônio geológico de grande relevância que constitui a matriz para essa mesma estratégia.

          A criação de um geoparque implica na constituição de uma equipe multidisciplinar bem suportada pelos organismos que, de fato, podem assegurar uma gestão efetiva do território. O apoio político ao nível de município é absolutamente essencial, não só porque é dele que advêm inicialmente  os recursos para colocar em marcha um projeto deste tipo(embora possa e deva ter outras fontes complementares, públicas ou privadas) como é através  do município que se conseguem articular as diversas  políticas de desenvolvimento local.

No âmbito mundial, registra-se que foi incentivado, desde cedo, o estabelecimento de redes de geoparques, com o objetivo de tentar que as experiências de cada geoparque possam servir como exemplos para a resolução de problemas em outros geoparque. A Rede Europeia de Geoparques, a primeira do Gênero, foi criada em 2000, por quatro membros fundadores:França, Grécia, Alemanha e Espanha.

Em 2011, foi criada a Rede Global de Geoparques, constituída  por membros distribuídos por 18 países, evidenciando um grande sucesso  na implementação de geoparques na Europa.

Em 2004, a UNESCO reconheceu que o conceito de geoparques , tendo grande sucesso na Europa, deveria  ser incentivado à escala mundial. Atualmente, a Rede Global registra 111 geoparques e a cada 2 anos organiza conferências para troca de experiências  entre os membros.

A Rede Global definiu como objetivos principais para os geoparques que integram a sua estrutura, os seguintes:

          -conservação do patrimônio geológico;

          -educação da sociedade a nível das geociências e de questões ambientais no geral;

- desenvolvimento econômico- social e cultural sustentável;

- cooperação multicultural;e

- promoção da investigação científica.

A Rede Global de Geoparques, apesar de ter sido criada apenas em 2004, tem conseguido uma rápida implantação em todo o mundo.O elevado interesse motivado em todos os continentes é representativo do  enorme potencial do conceito geoparque. Em muitos países, pela primeira vez, é possível promover as geociências e mostrar como  a geodiversidade é essencial para um sustentável equilíbrio ambiental

 

Senhor Presidente,

Finalizando, parabenizamos o Serviço Geológico do Brasil, pela implantação do Projeto Geoparques do Brasil, e ao Município de Morro do Chapéu, através de sua Secretaria de Cultura  pelo seu empenho na busca do reconhecimento deste título e ao Geólogo  Antonio Dourado, da CPRM.

Esperamos que este pronunciamento incentive outros órgãos governamentais e privados a se aproximarem deste tema e estudarem a viabilidade de atitudes práticas em benefício da implantação de geoparques em nosso País.

Era esse registro importante que gostaria de fazer senhoras e senhores, na certeza de que a concretização desse objetivo virá somar-se a outros empreendimentos já em curso no Município de Morro do Chapéu e na Chapada Diamantina, os quais estão contribuindo para o desenvolvimento econômico-social daquela rica região baiana.  

Muito Obrigado.

  

 

 

  • Deputado José Carlos Araújo discursa em favor do reconhecimento do GP de MC 16 07 2015

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